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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 48/2018

Foram alterados e incluídos, para fins de cobrança de ICMS, os valores das cervejas que especifica.

19/02/2018 10:16:50

PORTARIA 48 SEFAZ, DE 6-2-2018
(DO-MA DE 9-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram alterados e incluídos, para fins de cobrança de ICMS, os valores das cervejas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Vat Discovery

375 ml

 76,00

Cerveja Kriek Mariage Parfait

375 ml

44,00

Cerveja Oude Kriek Boon

375 ml

38,00

Cerveja Framboise Boon

375 ml

36,00

Cerveja Geuze6 Mariage Parfait

375 ml

31,00

Cerveja Kriek Boon

375 ml

29,00

Cerveja Oude Geuze Boon

375 ml

28,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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