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Paraíba

Receita dispõe sobre a ST com água mineral e água adicionada de sais

Portaria GSER 71/2018

Foram introduzidas, modificações na Portaria 312 GSER, de 7-12-2017, que estabeleceu os valores constantes para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

20/02/2018 09:21:59

PORTARIA 41 GSER, DE 19-2-2018
(DO-E SER-PB DE 20-12-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Receita dispõe sobre a ST com água mineral e água adicionada de sais
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-3-2018, modificações na Portaria 312 GSER, de 7-12-2017, que estabeleceu os valores constantes para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 00312/2017/GSER, de 07 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

ÁGUA MINERAL/TIPO	UNID.	ICMS ST SUGERIDO PB	ICMS ST SUGERIDO outras UF's	FUNCEP
ÁGUA MINERAL/TIPO	UNID.	R$	R$	R$
Copo Descartável 200 a 300ml	Unid.	0,07	0,09	-
Garrafa PET de 300 a 350ml Sem Gás	Unid.	0,08	0,10	-
Garrafa PET de 300 a 350ml Com Gás	Unid.	0,09	0,11	0,02
Garrafa de VIDRO de 300 a 350ml Sem Gás	UNID.	0,41	0,51	-
Garrafa de VIDRO de 300 a 350ml Com Gás	UNID.	0,54	0,68	0,10
Garrafa PET de 351 a 600ml Sem Gás	Unid.	0,14	0,18	-
Garrafa PET de 351 a 600ml Com Gás	Unid.	0,18	0,23	0,04
Garrafa PET de 1000ml Sem Gás	Unid.	0,16	0,20	-
Garrafa PET de 1500ml Sem Gás	Unid.	0,19	0,24	-
Garrafa PET de 1500ml Com Gás	Unid.	0,23	0,29	0,05
Garrafa PET de 2500ml Sem Gás	UNID.	0,41	0,51	-
Mini Pote de 05 litros descartável	Unid.	0,45	0,56	-
Mini Pote de 10 litros descartável	Unid.	0,91	1,14	-
Garrafão de 10 litros retornável	Unid.	0,45	0,56	-
Garrafão de 20 litros retornável (MINERAL)	Unid.	0,45	0,56	-
Garrafão de 20 litros retornável, (ADICIONADA DE SAIS).	Unid.	0,36 0	,45	-

”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2018.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita