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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2616/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto amendoim em casca.

23/02/2018 11:35:13

PORTARIA 2.616 SAT, DE 22-2-2018
(DO-MS DE 23-2-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto amendoim em casca.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: amendoim em casca bruto, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2616/2018
AMENDOIM EM CASCA

Código

Descrição

 Und

Valor

72949

 Amendoim em casca bruto

 kg

R$ 1,02

72950

 Amendoim em casca bruto-25kg

 sc

R$ 25,50

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