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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 60/2018

Foram incluídos os valores nas operações com as águas adicionadas de sais que especifica.

27/02/2018 11:07:09

PORTARIA 60 SEFAZ, DE 20-2-2018
(DO-MA DE 23-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram incluídos os valores nas operações com as águas adicionadas de sais que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais Du Moço

 20.000 ml

 1,50

Água Adicionada de Sais Du Moço

 5.000 ml

2,10

Água Adicionada de Sais Du Moço

 1.500 ml

 1,10

Água Adicionada de Sais Du Moço

500 ml

 0,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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