DESPACHO S/N SRT, DE 27-2-2018
(DO-U DE 28-2-2018)
ENUNCIADO – Aprovação
SRT aprova Enunciado para desmembrar as categorias de telemarketing e de call center
Com fundamento na NOTA TÉCNICA nº 01/2018/GAB/SRT/MTb, e conforme o preconizado no art. 49 da Portaria 326, de 01 de março de 2013, bem como tendo em vista a unicidade sindical, segue o atual entendimento desta Secretaria de Relações do Trabalho quanto ao desmembramento de categoria na mesma base territorial por meio do enunciado:
Enunciado nº 71 - DIREITO DO TRABALHO. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA. UNICIDADE SINDICAL.A respeito do posicionamento desta Pasta, quanto ao reconhecimento da especialidade, e, tendo em vista a evolução tecnológica no país nos últimos anos, justifica-se o desmembramento em duas categorias distintas, a saber:CATEGORIA DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEMARKETING e CATEGORIA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CALL-CENTER, TELEATENDIMENTO E TELESERVIÇOS, em razão da matéria.
CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA