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Paraná

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 19/2018

28/02/2018 12:06:16

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 19 CRE, DE 26-2-2018
(DO-PR DE 28-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-3-2018, itens dos Anexos I e II da Norma de Procedimento Fiscal 133 CRE, de 18-12-2017, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com CERVEJA e REFRIGERANTE.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos, conforme protocolado sob n. 15.068.301-7, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVE-JAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 21.352.445 – SUDS INSANITY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja THORNBRIDGE AM:PM
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$15,00
1.1.2. Produto: Cerveja THORNBRIDGE AM:PM
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$680,00
1.1.3. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAIPUR
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.4. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAIPUR
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$710,00
1.1.5. Produto: Cerveja THORNBRIDGE HALCYON
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$16,50
1.1.6. Produto: Cerveja THORNBRIDGE HALCYON
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$710,00
1.1.7. Produto: Cerveja THORNBRIDGE CHIRON
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.8. Produto: Cerveja THORNBRIDGE CHIRON
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$680,00
1.1.9. Produto: Cerveja THORNBRIDGE TONTTU
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.10. Produto: Cerveja THORNBRIDGE TONTTU
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$710,00
1.1.11. Produto: Cerveja THORNBRIDGE COCOA WONDERLAND
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.12. Produto: Cerveja THORNBRIDGE COCOA WONDERLAND
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$710,00
1.1.13. Produto: Cerveja THORNBRIDGE HUCK
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.14. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SAINT PETERSBURG
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.15. Produto: Cerveja THORNBRIDGE FIKA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$18,30
1.1.16. Produto: Cerveja THORNBRIDGE TART
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.17. Produto: Cerveja THORNBRIDGE MR. SMITH GOSE TO
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,10
1.1.18. Produto: Cerveja THORNBRIDGE KIPLING
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.19. Produto: Cerveja THORNBRIDGE THE WEDNESDAY
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.20. Produto: Cerveja THORNBRIDGE BANG SARAY
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.21. Produto: Cerveja THORNBRIDGE RAINDROPS ON ROSES
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.22. Produto: Cerveja THORNBRIDGE WILD SWAN
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.1.23. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,60
1.2. CNPJ: 55.424.956 – EMCOMEX EMPRESA DE COM. EXTERIOR LTDA.
1.2.1. Produto: Cerveja 1795
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,20
1.2.2. Produto: Cerveja PRAGA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,20
1.2.3. Produto: Cerveja PRAGA AMBER LAGER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,20
1.2.4. Produto: Cerveja PRAGA SEMI-DARK
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
1.2.5. Produto: Cerveja 8.6 BLOND
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,20
1.2.6. Produto: Cerveja 8.6 RED
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,20
1.2.7. Produto: Cerveja 8.6 BLACK
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,20
1.2.8. Produto: Cerveja BADGER GOLDEN GLORY
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.9. Produto: Cerveja BADGER BLANDFORD FLYER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.10. Produto: Cerveja BADGER POACHERS CHOICE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.11. Produto: Cerveja BADGER HOPPING HARE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.12. Produto: Cerveja BADGER GOLDEN CHAMPION
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.13. Produto: Cerveja BADGER LEAPING LEGEND
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.14. Produto: Cerveja BADGER TANGLE FOOT
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.15. Produto: Cerveja BADGER TANGLE FOOT
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,60
1.2.16. Produto: Cerveja BADGER FURSTY FERRET
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.17. Produto: Cerveja BADGER FURSTY FERRET
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,60
1.2.18. Produto: Cerveja BADGER WILD WADER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.19. Produto: Cerveja BADGER FIRKIN FOX
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,40
1.2.20. Produto: Cerveja BADGER OWLERS IPA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,60
1.2.21. Produto: Cerveja BALADIN ISAAC
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$26,00
1.2.22. Produto: Cerveja BALADIN NAZIONALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$26,00
1.2.23. Produto: Cerveja BALADIN SUPER BITTER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$26,00
1.2.24. Produto: Cerveja BALADIN OPEN ROCK&ROLL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$26,00
1.2.25. Produto: Kit Cerveja BALADIN OPEN ROCK & ROLL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml
Valor base de cálculo: R$64,00
1.2.26. Produto: Cerveja BALADIN WAYAN
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$26,00
1.2.27. Produto: Kit Cerveja BALADIN WAYAN
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml
Valor base de cálculo: R$64,00
1.2.28. Produto: Cerveja BALADIN XYAUYU BARREL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$240,00
1.2.29. Produto: Cerveja BALADIN XYAUYU FUME
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$240,00
1.2.30. Produto: Cerveja BALADIN NORA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$27,00
1.2.31. Produto: Kit Cerveja BALADIN NORA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml
Valor base de cálculo: R$64,00
1.2.32. Produto: Kit Cerveja BALADIN ISAAC
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml
Valor base de cálculo: R$64,00
1.2.33. Produto: Kit Cerveja BALADIN NAZIONALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml
Valor base de cálculo: R$64,00
1.2.34. Produto: Kit Cerveja BALADIN SUPER BITTER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml
Valor base de cálculo: R$64,00
1.2.35. Produto: Cerveja BEER PROJECT DELTA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$22,00
1.2.36. Produto: Chopp BEER PROJECT DELTA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$40,00
1.2.37. Produto: Cerveja BEER PROJECT BABYLONE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$22,00
1.2.38. Produto: Chopp BEER PROJECT BABYLONE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$40,00
1.2.39. Produto: Cerveja BEER PROJECT DARK SISTER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$22,00
1.2.40. Produto: Cerveja BEER PROJECT GROSSE BERTHA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$22,00
1.2.41. Produto: Cerveja KRIEK BOON
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$36,93
1.2.42. Produto: Cerveja GEUZE MARIAGE PARFAIT
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$38,03
1.2.43. Produto: Cerveja FRAMBOISE BOON
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$48,00
1.2.44. Produto: Cerveja OUDE GEUZE BOON BLACK LABEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/650ml
Valor base de cálculo: R$119,00
1.2.45. Produto: Cerveja TEMPELIER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$25,34
1.2.46. Produto: Kit Cerveja TEMPELIER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 330ml
Valor base de cálculo: R$55,00
1.2.47. Produto: Cerveja CORSENDONK DUBBEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,00
1.2.48. Produto: Cerveja CORSENDONK TRIPEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,00
1.2.49. Produto: Cerveja EGGENBERG SAMICHLAUS
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$25,00
1.2.50. Produto: Cerveja EGGENBERG NESSIE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$18,80
1.2.51. Produto: Cerveja EGGENBERG HOPFENKÖNIG
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$18,80
1.2.52. Produto: Cerveja GREGORIUS
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$29,00
1.2.53. Produto: Cerveja BENNO
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$29,00
1.2.54. Produto: Cerveja NIVARD
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$29,00
1.2.55. Produto: Cerveja ERDINGER TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,50
1.2.56. Produto: Cerveja ERDINGER DUNKEL
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,50
1.2.57. Produto: Cerveja ERDINGER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,50
1.2.58. Produto: Cerveja GUSSWERK STEINBIER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$32,50
1.2.59. Produto: Cerveja GUSSWERK SCHWARZE KUH
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$43,60
1.2.60. Produto: Cerveja GUSSWERK DIES IRAE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$296,00
1.2.61. Produto: Cerveja GUSSWERK CERE VINUM
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$248,00
1.2.62. Produto: Cerveja GUSSWERK KRINNAWIBLE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$326,00
1.2.63. Produto: Cerveja HB ORIGINAL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,60
1.2.64. Produto: Cerveja HB WEISSBIER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,60
1.2.65. Produto: Cerveja HB DUNKEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,60
1.2.66. Produto: Cerveja HB OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,60
1.2.67. Produto: Kit Cerveja HB OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: 2 Garrafas VIDRO descartável/500ml + caneca 1L
Valor base de cálculo: R$50,00
1.2.68. Produto: Kit Cerveja HB – Oktoberfest / Original / Dunkel / Weissbier
Embalagem/Volume: 2x Garrafa VIDRO descartável/500ml + caneca ½L
Valor base de cálculo: R$50,00
1.2.69. Produto: Cerveja HB MAIBOCK
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$11,00
1.2.70. Produto: Cerveja KÖNIG LUDWIG WEISSBIER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$18,80
1.2.71. Produto: Cerveja LA TRAPPE QUADRUPEL OAK-AGED
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$98,00
1.2.72. Produto: Cerveja LA TRAPPE QUADRUPEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.73. Produto: Chopp LA TRAPPE QUADRUPEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$36,00
1.2.74. Produto: Cerveja LA TRAPPE BLOND
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.75. Produto: Chopp LA TRAPPE BLOND
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$36,00
1.2.76. Produto: Cerveja LA TRAPPE DUBBEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.77. Produto: Chopp LA TRAPPE DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$36,00
1.2.78. Produto: Cerveja LA TRAPPE TRIPEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.79. Produto: Cerveja LA TRAPPE BOCK
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.80. Produto: Cerveja LA TRAPPE WITTE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.81. Produto: Chopp LA TRAPPE WITTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$36,00
1.2.82. Produto: Cerveja LA TRAPPE ISIDOR
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.83. Produto: Cerveja LA TRAPPE PUUR
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$21,80
1.2.84. Produto: Cerveja LINDEMANS FRAMBOISE Emb a l a g em/ Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$38,00
1.2.85. Produto: Cerveja LINDEMANS CASSIS Emb a l a g em/ Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$38,00
1.2.86. Produto: Cerveja LINDEMANS APPLE Emb a l a g em/ Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$38,00
1.2.87. Produto: Cerveja LINDEMANS FARO Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$32,00
1.2.88. Produto: Cerveja LINDEMANS KRIEK CUVE RENE GRAND CRU
Volume: Garrafa VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$56,00
1.2.89. Produto: Cerveja OBERBRAU 1605 WEISSBIER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,60
1.2.90. Produto: Cerveja PALM ROYALE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$28,00
1.2.91. Produto: Cerveja PALM HOP SELECTION
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$40,00
1.2.92. Produto: Cerveja URTHEL SAISONNIÈRE
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,70
1.2.93. Produto: Cerveja URTHEL HOP-IT
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$27,90
1.2.94. Produto: Cerveja URTHEL SAMARANTH
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$27,90
1.2.95. Produto: Cerveja WARSTEINER CLARA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.2.96. Produto: Cerveja WARSTEINER CLARA
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.2.97. Produto: Cerveja WARSTEINER CLARA
Embalagem/Volume: LATA descartável/5000ml
Valor base de cálculo: R$195,00
1.2.98. Produto: Chopp WARSTEINER CLARA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$30,00
1.2.99. Produto: Cerveja WARSTEINER DUNKEL
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.2.100. Produto: Cerveja WARSTEINER FRESH
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.2.101. Produto: Cerveja WARSTEINER DOUBLE HOPPED
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.2.102. Produto: Chopp WARSTEINER DOUBLE HOPPED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$40,00
1.2.103. Produto: Cerveja WARSTEINER WINTER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$15,50
1.2.104. Produto: Kit Cerveja WARSTEINER 1 Clara + 1 Escura + Tulipa 200ml
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$55,00
1.3. CNPJ: 17.965.117 – CERVEJARIA MANIACS LTDA
1.3.1. Produto: Chopp DARK SAISON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,50
1.4. CNPJ: 11.136.200 – CERVEJA BLUMENAU LTDA
1.4.1. Produto: Chopp VILA WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,00
1.4.2. Produto: Cerveja BLUMENAU URÚ DARK LAGER
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$18,00
1.4.3. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$18,20
1.4.4. Produto: Cerveja BLUMENAU CATHARINA SOUR MARACUJÁ
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da Base de Cálculo: R$20,89
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGE-RANTES (Anexo II da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 84.429.869 – BEBIDAS MAX WILHELM LTDA
2.1.1. Produto: Refrigerante MAX LARANJINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,10
3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 00.066.130 – EDUARDO BIER INDL. E COML. PROD. ALIMENTÍ-CIOS LTDA.
3.1.1. Produto: Cerveja DADO BIER PILSEN
Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml.
3.1.2. Produto: DADO BIER CHOCOLATE STOUT
Embalagem/Volume: Todas.
4. ALTERAR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVE-JAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes valores:
4.1. CNPJ: 21.352.445 – SUDS INSANITY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
4.1.1. Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$660,00
4.1.2. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$660,00
4.1.1. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$630,00
4.1.4. Produto: Cerveja NILS OSCAR SÖDERMALMSPILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/30L
Valor da base de cálculo: R$630,00
4.2. CNPJ: 05.367.102 – BIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA
4.2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$11,78
4.2.2. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CLARA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$8,02
4.2.3. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CAMINHO DAS ÍNDIAS
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,23
4.2.4. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA PÁTIO DO COLÉGIO
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,23
4.2.5. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA IPIRANGA
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,23
4.2.6. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA LARGO DO CAFÉ
Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,23
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018.
Gilberto Calixto
Diretor

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