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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 8/2018

28/02/2018 15:39:41

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SAT, DE 26-2-2018
(DO-TO DE 27-2-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo TELHAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 27-2-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1 - TELHAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Fevereiro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00008, de 26 de Fevereiro de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA	2615,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO MESCLADA	2865,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO ESMALTADA	2953,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA	2277,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO VERMELHA	1712,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO NATURAL	1590,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO PINTADA	1845,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO OUTRAS	3100,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.70	MIL	TELHA COLONIAL / PORTUGUESA - NO DEPÓSITO MESCLADA	1675,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.70	MIL	TELHA COLONIAL / PORTUGUESA - NO DEPÓSITO NATURAL	1444,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Outras Marcas	790,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Edimac	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Certo	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Alencar	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica São José	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Formoso	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Guarany	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Milenium	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Realino	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Três de Maio	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Tocantins	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Araguaçu	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Boa Vista	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Campo Alegre	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cinco Irmãos	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Joca Costa	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pai Eterno	737,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Jonis	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Maria	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cermar	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Souza	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Batista & Borges	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santo Antônio	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Teto	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Vitória	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Rita	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Dois Irmãos	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Duerê	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pampa	707,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Outras Marcas	700,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Edimac	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Certo	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Alencar	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica São José	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Formoso	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Guarany	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Milenium	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Realino	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Três de Maio	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Tocantins	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Araguaçu	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Boa Vista	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Campo Alegre	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cinco Irmãos	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Joca Costa	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pai Eterno	560,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Jonis	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Maria	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cermar	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Souza	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Batista & Borges	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santo Antônio	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Teto	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Vitória	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Rita	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Dois Irmãos	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Duerê	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pampa	538,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Outras Marcas	550,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Edimac	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Certo	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Alencar	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica São José	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Formoso	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Guarany	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Milenium	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Realino	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Três de Maio	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Tocantins	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Araguaçu	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Boa Vista	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Campo Alegre	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cinco Irmãos	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Joca Costa	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pai Eterno	450,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Jonis	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Maria	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cermar	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Souza	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Batista & Borges	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santo Antônio	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Teto	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Vitória	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Rita	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Dois Irmãos	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Duerê	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pampa	350,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.74	MIL	TELHA ROMANA Na cerâmica	750,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.74	MIL	TELHA ROMANA No depósito	1357,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Concreto	2467,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Telha Nossa	2300,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Telha Durax	1983,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Teto	2000,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Tégula	2700,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Tecnotelha	2750,00	00008/2018	27/02/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Outras Marcas	2880,00	00008/2018	27/02/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS

CONTEÚDO Legislações

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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