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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações interestaduais e de importação

Instrução Normativa CAT 7/2018

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.

02/03/2018 10:39:02

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 CAT, DE 1-3-2018
(DO-PE DE 2-3-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações interestaduais e de importação
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO (AC)
Arroz	kg	2,39
Arroz em casca	kg	2,39
Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200 ml (AC)	un	1,41
Café em grão torrado descafeinado	kg 1	5,00
Café em grão torrado não descafeinado	kg	13,00
Café solúvel instantâneo	kg	60,00
Creme de leite – 200 g (AC)	un	2,32
Leite condensado – 395 g (AC)	un	4,31
Leite UHT (longa vida)	um	3,10
Queijo muçarela	kg	25,10
Queijo prato	kg	31,90
Requeijão – até 200 g (AC)	un	4,90
BLOCO, PISO E REVESTIMENTO (AC)
Bloco estrutural	mil	1.200,00
Bloco para laje	mil	650,00
Casquilho para revestimento	m²	12,00
Lajota para piso	m²	12,00
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