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Rio Grande do Norte

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

Ato Homologatório SET 3/2018

Foram acrescentados, excluídos e alterados itens do Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2017, que estabeleceu os alores devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interes

02/03/2018 11:01:47

ATO HOMOLOGATÓRIO 3 SET, DE 1-3-2018
(DO-RN DE 2-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas
Foram acrescentados, excluídos e alterados itens do Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2017, que estabeleceu os valores que devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais, com efeitos a partir de 1-3-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da Cervejaria Holanda, CNPJ 23.485.144/0001-80, formulada no processo protocolado sob nº 34.740/2018-1, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo da Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	MARCA	PMPF (R$)
437	CERVEJA RÚBIA BLOND GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Rúbia	17,50
438	CERVEJA RÚBIA PASSION GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Rúbia	17,50
439	CERVEJA RÚBIA PINEAPPLE GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Rúbia	17,50
440	CERVEJA GABRIELA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Gabriela	17,50
441	CERVEJA NORTON GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Norton	17,50
442	CERVEJA PERFEKT GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Perfekt	17,50
443	CERVEJA PRIMA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Prima	17,50
444	CERVEJA SAGIPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Sagipa	19,00
445	CERVEJA NOVA AMSTERDÃ GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	500	HOLANDA	Nova Amsterdã	19,00
446	CERVEJA ITAIPAVA GO DRAFT LONG NECK 355ML	355	PETRÓPOLIS	Itaipava	3,35
447	CERVEJA ITAIPAVA GO DRAFT GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	600	PETRÓPOLIS	Itaipava	6,53
448	CERVEJA BLACK PRINCESS WEIZEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	600	PETRÓPOLIS	Black Princess	8,60
449	CERVEJA BLACK PRINCESS BLOND ALE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	600	PETRÓPOLIS	Black Princess	8,60
450	CERVEJA BLACK PRINCESS BACKTOTHEREDLAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	600	PETRÓPOLIS	Black Princess	8,60
451	CERVEJA BLACK PRINCESS HOP IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	600	PETRÓPOLIS	Black Princess	8,60
452	CERVEJA LOKAL PILSEN LATA 473ML	473	PETRÓPOLIS	Lokal Pilsen	2,24

Cláusula segunda. Excluir do Anexo I do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017 os seguintes itens:

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	MARCA	PMPF (R$)
147	CERPA DRAFT LATA 350ML	350	CERPA	CERPA DRAFT	1,95
148	CERPA EXPORT LONG NECK 350ML	350	CERPA	CERPA EXPORT	3,50
149	CERPA GOLD LATA 350ML	350	CERPA	CERPA GOLD	1,95
150	CERPA PRIME LONG NECK 350ML	350	CERPA	CERPA PRIME	3,80
151	CERPA TIJUCA LONG NECK 350ML	350	CERPA	CERPA TIJUCA	3,40
152	CERPA DRAFT LONG NECK 355ML	355	CERPA	CERPA DRAFT	2,71
153	CERPA EXPORT LONG NECK 355ML	355	CERPA	CERPA EXPORT	2,71
154	CERPA GOLD LONG NECK GARRAFA 355ML	355	CERPA	CERPA GOLD	2,71
155	CERPA DRAFT GARRAFA 600ML	600	CERPA	CERPA DRAFT	4,69
156	CERPA GOLD GARRAFA 600ML	600	CERPA	CERPA GOLD	4,69

Cláusula terceira. Alterar os itens 122 e 123 do Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

NOMENCLATURA

EMBALAGEM

FABRICANTE

TIPO DE PRODUTO

PMPF (R$)

122

MAMUTE ENERGY DRINK LATA 269ML

LATA

ENERGÉTICO/

ESTIMULANTE

2,99

123

BRUTUS ENERGY DRINK PET 2000ML

PET

ENERGÉTICO/

ESTIMULANTE

5,99

Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação