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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 49/2018

02/03/2018 11:21:20

PORTARIA 49 SEFAZ, DE 6-2-2018
(DO-MA DE 27-2-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 9-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram incluídos os valores nas operações com as águas minerais que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Natural Dona Mônica

20.000 ml

1,50

Água Mineral Natural Psiu

20.000 ml

1,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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