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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 723/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que estabeleceu os valores serão utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

04/03/2018 21:48:38

PORTARIA 723 SUTRI, DE 2-3-2018
(DO-MG DE 3-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que estabeleceu os valores serão utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

 (...)

(...)

902

 Lata 473ml

 Lokal Bier Pilsen

 7

 2,16

903

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Lager

58

8,60

904

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Session IPA

58

 9,48

905

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Hurricane

58

10,57

906

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Baba E.S.B./ 45 RPM

 58

9,84

907

 Vidro Descartável 301 a 375ml

 Vinil 33 RPM/ 78 RPM

58

 9,58

908

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Tropicália Weiss Bier

58

9,32

909

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Tropicália Lado B

 58

9,74

910

 Vidro Descartável 600ml

Monte Verde Pilsen

98

15,07

911

 Vidro Descartável 600ml

Monte Verde Session IPA

98

15,60

912

 Vidro Descartável 600ml

Austen American IPA

 96

 18,00

913

 Vidro Descartável 600ml

 Austen Amber Lager

96

11,00

914

 Vidro Descartável 600ml

Austen Pilsen Premium

96

 9,00

915

Lata até 269ml

Colina Bier Pilsen

99

 1,14

916

 Lata até 269ml

Spoller Pilsen

99

1,14

917

 Lata 300 a 360ml

 Colina Bier Pilsen

99

 1,26

918

Lata 300 a 360ml

Spoller Malzbier/ Pilsen

99

1,26

919

Lata 300 a 360ml

Spoller sem álcool

99

 1,77

920

 Lata 473ml

 Colina Bier Pilsen

 99

 2,01

921

 Lata 473ml

 Spoller Malzbier

99

2,31

922

 Lata 473ml

Spoller Pilsen

99

 2,01

923

 Vidro Descartável 300ml

Colina Bier Pilsen

 99

 1,26

924

 Vidro Descartável 300ml

Serras Gerais Pilsen

99

 1,26

925

 Vidro Descartável 300ml

Spoller Pilsen

99

1,26

926

 Vidro Descartável 600ml

Colina Bier Pilsen

99

3,44

927

 Vidro Descartável 600ml

Colina Bier Puro Malte

99

4,44

928

 Vidro Descartável 600ml

Serras Gerais Pilsen

99

3,44

929

 Vidro Descartável 600ml

Spoller Pilsen

99

3,44

930

 Vidro Descartável 661 a 1000ml

Colina Bier Pilsen

99

5,20

931

 Vidro Descartável 661 a 1000ml

Spoller Pilsen

99

5,20

932

Vidro Retornável 300ml

Colina Bier Pilsen

99

 1,37

933

 Vidro Retornável 300ml

 Serras Gerais Pilsen

99

 1,37

934

 Vidro Retornável 300ml

Spoller Pilsen

 99

1,37

935

 Vidro Retornável 600ml

Colina Bier Pilsen

 99

2,96

936

Vidro Retornável 600ml

Colina Bier Puro Malte

99

3,42

937

Vidro Retornável 600ml

Serras Gerais Pilsen

99

2,96

938

 Vidro Retornável 600ml

 Spoller Malzbier

99

3,77

939

 Vidro Retornável 600ml

Spoller Pilsen

 99

 2,96

940

 Vidro Retornável 600ml

 Spoller sem álcool

99

3,77

941

 Vidro Retornável 990 a 1000ml

Colina Bier Pilsen

99

 5,20

942

 Vidro Retornável 990 a 1000ml

Spoller Pilsen

99

5,20

943

 Lata até 269ml

 Império Pilsen 6

3

2,69

944

 Lata 300 a 360ml

Império Pilsen

63

 3,42

945

 Lata 473ml

Império Pilsen

63

3,60

946

 Vidro Descartável - até 299ml

 Império Gold

63

3,51

947

Vidro Descartável - até 299ml

Império Lager

63

3,35

948

Vidro Descartável - até 299ml

 Império Pilsen

63

2,99

949

 Vidro Descartável 300ml

Império Pilsen

 63

2,99

950

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Cidade Imperial Pilsen/ Dunkel/ Helles

63

8,99

951

Vidro Descartável 600ml

Império Pilsen

 63

 6,40

952

Vidro Descartável 301 a 375ml

Backer Pilsen

 27

5,47

953

Vidro Descartável 600ml

 Backer Julieta

27

27,65

954

 Vidro Descartável 600ml

Backer Strong Scotch Ale Wee Heavy

27

15,66

955

 Vidro Descartável 600ml

Backer Cabral

 27

14,90

956

Vidro Descartável 600ml

Backer Medieval

 27

13,67

957

Vidro Descartável 600ml

Backer 3 Lobos Série Extreme Pele Vermelha

27

16,13

958

Lata 473ml

Antuérpia Double IPA

 41

23,00

959

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Pilsen

 41

9,21

960

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Trigo/ Black/ Irish Red Ale

 41

10,72

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

(...)

(...)

 (...)

286

Vidro Descartável 301 a 375ml

 Backer Brown/ Pale Ale/ Trigo

 27

6,59

(...)

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

289

Vidro Descartável 301 a 375ml

 Backer Medieval

27

7,52

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

538

 Vidro Descartável 600ml

 Backer Pale Ale

27

 11,13

539

Vidro Descartável 600ml

Backer Pilsen

27

9,25

(...)

(...)

(...)

 (...)

 (...)

542

Vidro Descartável 600ml

Backer Trigo

27

11,13

(...)

 (...)

(...)

 (...)

(...)

575

 Vidro Descartável 600ml

 Brüder Pilsen

36

6,25

576

Vidro Descartável 600ml

Brüder Weiss

36

 8,49

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

154

Litro

Monte Verde Pilsen

98

14,64

155

Litro

Monte Verde Session IPA

98

15,60

156

Litro

Colina Bier Claro

99

11,48

157

Litro

Colina Bier Puro Malte

99

 14,10

158

 Litro

Serras Gerais Claro

 99

 11,48

159

 Litro

Spolier Claro

 99

11,48

”.
Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

(...)

98

22.084.581

Cervejaria Monte Verde Ltda.

99

 03.485.089

INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda.

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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