PORTARIA 2.618 SAT, DE 6-3-2018
(DO-MS DE 7-3-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 8-3-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos milho, sorgo e farelo de soja.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho, sorgo e farelo de soja conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de março de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2618/2018
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERNA
Código Descrição Und Valor
6205 Milho debulhado - a granel kg R$ 0,38
466 Milho debulhado – ensacado sc 60kg R$ 22,80
478 Milho em espiga carro R$ 228,00
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
Código Descrição Und Valor
53218 Milho debulhado - a granel kg R$ 0,55
53224 Milho debulhado – ensacado sc 60kg R$ 33,00
53231 Milho em espiga carro R$ 330,00
SORGO
Código Descrição Und Valor
539 Sorgo em grão - a granel kg R$ 0,32
5658 Sorgo em grão - ensacado sc 60 kg R$ 19,20
FARELO DE SOJA
Código Descrição Und Valor
19987 Farelo de soja - a granel kg R$ 1,15
19999 Farelo de soja - a granel ton R$ 1.150,00
