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Paraíba

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria GSER 56/2018

Foram incluídos itens na Portaria 300 GSER, de 29-11-2017, que fixou os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

15/03/2018 09:58:48

PORTARIA 56 GSER, DE 14-3-2018
(DO-E SER-PB DE 15-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 300 GSER, de 29-11-2017, que fixou os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 300/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
TIPO: CERVEJA FABRICANTE: Cervejaria Petrópolis

 

 

MARCA

EMBALAGEM

VOLUME

(ml)

CODIGO EAN

PREÇO SUGERIDO (R$)

Itaipava Go Draft

vidro descartável

355

7897395011123

4,65

Itaipava Go Draft

vidro descartável

600

7897395011109

6,94

Black princess Weizen

vidro descartável

600

7898377661039

8,82

Black Princess Blonde Ale

vidro descartável

600

7898377660971

8,82

Black Princess Backtotheredla

vidro descartável

600

7898377661015

8,82

Black Princess Hop IPA

vidro descartável

600

7898377660995

8,82

Lokal Pilsen

lata

473

7898377660223

1,92

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