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Goiás

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SRE 132/2018

15/03/2018 10:04:21

INSTRUÇÃO NORMATIVA 132 SRE, DE 2018
(DO-GO DE 15-3-2018)

GADO - Pauta Fiscal

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado 
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-3-2018.
 
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.
18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual 
ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO 
DO 
PRODUTO

UND

PREÇO 
EM R$ 
OP.INTERNA

PREÇO 
EM R$ 
OP.INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.320,80

1.320,80

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.499,87

1.499,87

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.570,99

1.570,99

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.606,55

1.606,55

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.340,94

1.340,94

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.261,55

2.261,55

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.369,85

2.369,85

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.424,01

2.424,01

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.300,96

1.300,96

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.477,34

1.477,34

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.547,40

1.547,40

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.582,42

1.582,42

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.320,80

1.320,80

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.227,58

2.227,58

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.334,26

2.334,26

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.387,60

2.387,60


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