PORTARIA 727 SUTRI, DE 20-3-2018
(DO-MG DE 21-3-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
Esta Portaria estabelece os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, com efeitos de 1-4 até 31-7-2018, ficando revogada a Portaria 698 SUTRI, de 28-11-2017.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único.
Parágrafo único. Na hipótese de mercadoria ser comercializada em unidade distinta da indicada do Anexo Único, o valor da base de cálculo da substituição tributária será obtido de forma proporcional multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma, constante do Anexo Único.
Art. 2º - Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no artigo 1º e o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, “b”, 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002:
I - tratando-se de operações internas com mercadorias relacionadas no Anexo Único, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 83,34% (oitenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do respectivo PMPF;
II - tratando-se de operações interestaduais envolvendo:
a) mercadorias relacionadas no Anexo Único, importadas ou com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 71,18% (setenta e um inteiros e dezoito centésimos por cento) do PMPF;
b) mercadorias relacionadas no Anexo Único, nacionais ou com conteúdo de importação igual ou inferior a 40% (quarenta por cento), quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 77,65% (setenta e sete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do PMPF.
Art. 3º- Fica revogada a Portaria SUTRI nº 698, de 28 de novembro de 2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2018, produzindo efeitos até 31 de julho de 2018.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de TributaçãoANEXO ÚNICO(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 727, de 20 de março de 2018) | Item | Produto (Espécie/Qualidade) | Unidade | PMPF (R$) |
| 1 | CP II | saco de 50 kg | 16,88 |
| 2 | CP II | kg | 0,37 |
| 3 | CP III | saco de 50 kg | 18,40 |
| 4 | CP III | kg | 0,42 |
| 5 | CP IV | saco de 50 kg | 15,87 |
| 6 | CP IV | kg | 0,37 |
| 7 | CP V – ARI | saco de 40 kg | 16,91 |
| 8 | CP V - ARI | saco de 50 kg | 21,14 |
| 9 | CP V - ARI | kg | 0,43 |
| 10 | CP Branco não Estrutural | kg | 2,70 |
| 11 | CP Branco Estrutural | saco de 50 kg | 146,81 |
| 12 | CP Branco Estrutural | kg | 3,44 |
| 13 | CP II a granel | tonelada | 244,30 |
| 14 | CP III a granel | tonelada | 303,04 |
| 15 | CP IV, V - ARI a granel | tonelada | 288,04 |
| 16 | CP Branco Estrutural a granel | tonelada | 1.609,95 |
