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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 105/2018

Foi incluído o valor nas operações com a água mineral que especifica.

29/03/2018 10:30:14

PORTARIA 105 SEFAZ, DE 26-3-2018
(DO-MA DE 26-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foi incluído o valor nas operações com a água mineral que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

 Água Mineral Natural Psiu com Gás

500 ml

1,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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