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25
Apr 2018
03:28

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF-MG 10/2018

data: 03/04/2018 - 78 acessos

COMUNICADO 10 SAIF, DE 2-4-2018
(DO-MG DE 3-4-2018)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até abril/2018.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2013

Jan

20%

55,534067

2016

Jan

20%

24,232602

 

Fev

20%

55,041317

 

Fev

20%

23,229780

 

Mar

20%

54,491913

 

Mar

20%

22,067701

 

Abr

20%

53,878267

 

Abr

20%

21,011821

 

Maio

20%

53,279731

 

Maio

20%

19,902856

 

Jun

20%

52,674458

 

Jun

20%

18,740777

 

Jul

20%

51,950366

 

Jul

20%

17,631812

 

Ago

20%

51,240051

 

Ago

20%

16,416592

 

Set

20%

50,527022

 

Set

20%

15,307627

 

Out

20%

49,716512

 

Out

20%

14,258785

 

Nov

20%

48,997304

 

Nov

20%

13,220499

 

Dez

20%

48,207558

 

Dez

20%

12,097184

2014

Jan

20%

47,358214

2017

Jan

20%

11,011064

 

Fev

20%

46,568068

 

Fev

20%

10,145980

 

Mar

20%

45,802111

 

Mar

20%

9,093924

 

Abr

20%

44,979443

 

Abr

20%

8,307343

 

Maio

20%

44,113570

 

Maio

20%

7,380211

 

Jun

20%

43,289098

 

Jun

20%

6,571342

 

Jul

20%

42,340371

 

Jul

20%

5,773419

 

Ago

20%

41,474389

 

Ago

20%

4,971130

 

Set

20%

40,567097

 

Set

20%

4,332670

 

Out

20%

39,616565

 

Out

20%

3,688740

 

Nov

20%

38,774072

 

Nov

20%

3,120552

 

Dez

20%

37,812777

 

Dez

20%

2,582152

2015

Jan

20%

36,877702

2018

Jan

20%

1,997947

 

Fev

20%

36,055291

 

Fev

20%

1,532345

 

Mar

20%

35,015324

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

20%

34,063532

 

Abr

(*)

 

 

Maio

20%

33,078210

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

32,011534

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

30,833336

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

29,724371

 

Ago

 

 

 

Set

20%

28,615406

 

Set

 

 

 

Out

20%

27,506441

 

Out

 

 

 

Nov

20%

26,450561

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

25,288482

 

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00


Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
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