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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho

Instrução Normativa 136/2018

10/04/2018 09:51:58

INSTRUÇÃO NORMATIVA 136 SRE, DE 9-4-2018
(DO-GO DE 10-4-2018)

MILHO – Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho
O referido Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos a partir de 11-4-2018.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo emvista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário doEstado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
 
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Executivo da Receita Estadual
 
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
 
(R$/Unidade
 

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

           30,60

           30,60

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

             0,51

             0,51

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

           12,70

           12,70

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

         448,21

         448,21

30674

Milho empalhado (produtor)

T

         330,32

         330,32

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

             0,66

             0,66

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

         434,97

         434,97

25036

Semente de milho (atacado)

KG

             6,36

             6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

             0,36

             0,36

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

             0,55

             0,55

 

 

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