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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 19/2018

11/04/2018 21:04:38

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos AÇÚCARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1- AÇÚCARES , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00019, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg	2,35	00019/2018	01/04/2018
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg	4,15	00019/2018	01/04/2018
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg	10,80	00019/2018	01/04/2018
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg	59,20	00019/2018	01/04/2018
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg	120,00	00019/2018	01/04/2018
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg	105,00	00019/2018	01/04/2018
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g	3,05	00019/2018	01/04/2018
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg	4,55	00019/2018	01/04/2018
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg	23,35	00019/2018	01/04/2018
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg	46,00	00019/2018	01/04/2018
18.1.3	UN	AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g	6,50	00019/2018	01/04/2018
18.1.3	UN	AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg	12,95	00019/2018	01/04/2018
18.1.9	SC	AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL	180,00	00019/2018	01/04/2018
18.1.9	SC	AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg	180,00	00019/2018	01/04/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES

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