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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 23/2018

11/04/2018 21:15:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos MUARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.7- MUARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES

ITEM

 

 UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

1.7.5

CB

MUAR MACHO Esporte

4150,00

 00023/2018

01/04/2018

1.7.5

 CB

 MUAR MACHO Custeio

1550,00

00023/2018

 01/04/2018

1.7.5

CB

MUAR MACHO Cria

 1190,00

 00023/2018

 01/04/2018

1.7.5

CB

 MUAR MACHO Abate

586,00

 00023/2018

 01/04/2018

1.7.6

 CB

 MUAR FÊMEA Esporte

4550,00

 00023/2018

01/04/2018

1.7.6

CB

 MUAR FÊMEA Custeio

2000,00

 00023/2018

01/04/2018

1.7.6

 CB

 MUAR FÊMEA Cria

1050,00

 00023/2018

01/04/2018

1.7.6

CB

 MUAR FÊMEA Abate

 500,00

 00023/2018

 01/04/2018
 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

MUARES

Esporte

Custeio

Cria

Abate

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