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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 26/2018

11/04/2018 21:23:50

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos PEIXES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 3.2- PEIXES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: PEIXES

ITEM

 

 UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

3.2.2

KG

BARBADO

14,20

00026/2018

01/04/2018

3.2.3

 KG

CACHORRA

 6,45

 00026/2018

 01/04/2018

3.2.4

 KG

 CARANHA

13,50

00026/2018

01/04/2018

3.2.5

 KG

CORVINA

 9,75

 00026/2018

01/04/2018

3.2.6

 KG

CURIMATÁ

 8,25

 00026/2018

01/04/2018

3.2.10

KG

PACÚ

12,70

 00026/2018

 01/04/2018

3.2.12

KG

 PINTADO

 20,00

 00026/2018

01/04/2018

3.2.13

KG

 SURUBIM

 18,00

 00026/2018

01/04/2018

3.2.15

 KG

TAMBAQUI

 12,60

 00026/2018

01/04/2018

3.2.16

 KG

TUCUNARÉ

 18,90

00026/2018

 01/04/2018

3.2.56

 KG

CARANHA NO CRIATORIO

10,00

00026/2018

 01/04/2018

3.2.105

 KG

 CURIMATÁ NO CRIATÓRIO

 6,00

 00026/2018

01/04/2018

3.2.106

 KG

 PINTADO NO CRIATÓRIO

 14,50

 00026/2018

01/04/2018

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