Goiás revoga o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja
Lei 20043/2018
18/04/2018 14:08:13
LEI 20.043, DE 13-4-2018
(DO-GO Suplemento DE 13-4-2018)
FICS - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA DA SOJA – Revogação
Goiás revoga o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja O referido Ato revoga a Lei 19.576 de 6-1-2017, que institui a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS),
objetivando apoio financeiro para a realização de projetos, planos de trabalho, eventos e atividades ligados à cadeia produtiva da soja no Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,
nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a Lei nº 19.576, de 06 de janeiro de
2017, que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja -FICS- e
dá outras providências.
Art. 2° VETADO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO
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