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Alagoas

Receita altera valores da substituição tributária de bebidas

Instrução Normativa SRE 2/2018

Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 1 SRE, de 12-4-2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebi

25/04/2018 09:37:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SRE, DE 24-4-2018
(DO-AL DE 25-4-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita altera valores da substituição tributária de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 1 SRE, de 12-4-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 1500-014519/2018, que informou dados de produtos não constantes na Instrução Normativa SER nº 1/2018, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes produtos:
I – os produtos da marca “Hop Bros” ao item 3 – “CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml” do tópico “CERVEJAS E CHOPPS”:
“ANEXO ÚNICO
CERVEJAS E CHOPPS
(...)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(...)
Hop Bros Helles 500 ml	789896191921 8	13,50
Hop Bros Witbier 500 ml	789896191901 0	14,00
Hop Bros American Pale Ale (APA) 500 ml	789896191905 8	15,00
Hop Bros India Pale Ale (IPA) 500 ml	789896191906 5	17,00
Hop Bros White IPA 500 ml	789896191908 9	17,00
Hop Bros IPA Blanc 500 ml	789896191909 6	21,50
Hop Bros Blond 500 ml	789896191910 2	14,00
Hop Bros Altbier 500 ml	789896191911 9	15,00

(...).” (AC);
II – os produtos da marca “Hop Bros” ao item 13 – “CHOPP – Litro” do tópico
“CERVEJAS E CHOPPS”:
“ANEXO ÚNICO
CERVEJAS E CHOPPS
(...)

13 - CHOPP – Litro
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(...)
Hop Bros Helles 1000 ml	789896191922 5	18,00
Hop Bros Witbier 1000 ml	789896191923 2	20,00
Hop Bros American Pale Ale (APA) 1000 ml	789896191925 6	22,00
Hop Bros India Pale Ale (IPA) 1000 ml	789896191926 3	24,00
Hop Bros White IPA 1000 ml	789896191927 0	24,00
Hop Bros IPA Blanc 1000 ml	789896191928 7	24,00
Hop Bros Blond 1000 ml	789896191924 9	20,00
Hop Bros Altbier 1000 ml	789896191929 4	22,00

(...).” (AC);
III – o produto “COCA COLA PET 250 ML” ao item 4 – “REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)” do tópico “REFRIGERANTES”:
“ANEXO ÚNICO
(...)
REFRIGERANTES
(...)

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(...)
COCA COLA PET 250ML	789490001232 3	1,51

(...).” (AC);
Art. 2º O produto “Simba Guaraná” constante do item 4 – “REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)” do tópico “REFRIGERANTES”, do Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(...)
2) REFRIGERANTES
(...)

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(...)
Simba Guaraná	789490071183 7	0,79

(...).” (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de maio de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL