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Espírito Santo

Decretado ponto facultativo nas repartições públicas

Decreto 17378/2018

27/04/2018 09:29:44

DECRETO 17.378, DE 25-4-2018
(DO-Vitória DE 27-4-2018)

PONTO FACULTATIVO - Expediente - Município de Vitória

Decretado ponto facultativo nas repartições públicas 
Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta no dia 30-4-2018 (segunda-feira). Apenas as unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão nestas datas.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,
D E C R E T A:
Art. 1°. Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 30 de abril de 2018.
Art. 2°. Excluem-se da medida prevista no Art. 1°, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal

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