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18
Aug 2018
20:40

Cofins incide sobre receita financeira de fundação de direito privado à alíquota de 4%

Solução de Consulta COSIT 40/2018

data: 03/05/2018 - 855 acessos

SOLUÇÃO DE CONSULTA 40 COSIT, DE 27-3-2018
(DO-U DE 30-4-2018)

INCIDÊNCIA – Aplicações Financeiras

Cofins incide sobre receita financeira de fundação de direito privado à alíquota de 4%

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
“A Cofins apurada de forma não cumulativa incide sobre as receitas que as fundações de direito privado auferem em decorrência de suas aplicações financeiras, não se lhes aplicando a isenção prevista na Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14, X, c/c art. 13, VIII.
Desde 1º de janeiro de 2015, deve-se utilizar a alíquota de 4% (quatro por cento) na apuração não cumulativa da Cofins incidente sobre as receitas antes mencionadas.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º; MP nº 2.158-35, de 2001, art. 14, X, c/c art. 13, VIII; Decreto nº 8.426, de 2015; IN SRF nº 247, de 2002, arts. 9º, VIII, e 47.”

Íntegra da Solução de Consulta.

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