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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 67/2018

04/05/2018 09:34:17

INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 SAT, DE 2-5-2018
(DO-TO DE 3-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos BEBIDAS ICE, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-5-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.28 - BEBIDAS ICE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 07 de Maio de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 067, de 02 de Maio de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: BEBIDAS ICE

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Outras Marcas até 355 ml	6,11	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Balada 275 ml	4,10	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Frutas Vermelhas 269 ml lata	4,26	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Kiwi 275 ml	4,24	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Limão 275 ml	4,10	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Maracujá 275 ml	4,14	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Tangerina 275 ml	4,20	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Balalaika Ice Limão 275 ml	4,31	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice kiwi 275 ml	3,99	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice maçã verde 275 ml	3,77	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 269 ml lata	5,36	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 275 ml	6,49	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice Green Apple 275 ml	4,46	00067/2018	07/05/2018
22.28.1	UM	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Syn Ice lemon 300 ml	3,07	00067/2018	07/05/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
BEBIDAS ICE

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