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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 66/2018

04/05/2018 09:38:16

INSTRUÇÃO NORMATIVA 66 SAT, DE 2-5-2018
(DO-TO DE 3-5-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos MILHO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-5-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 07 de Maio de 2018
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 066, de 02 de Maio de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: CEREAIS
Subgrupo: MILHO

ITEM

 

UN

DISCRIMINAÇÃO

 VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

9.2.6

 SC

 MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 50 kg

34,50

00066/2018

07/05/2018

9.2.6

 SC

MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 60 KG

36,30

00066/2018

07/05/2018

9.2.9

TON

MILHO DEBULHADO A GRANEL - T

510,00

00066/2018

07/05/2018

9.2.14

 KG

 SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA

12,10

00066/2018

07/05/2018

9.2.17

SC

MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG No produtor

25,40

00066/2018

07/05/2018

9.2.17

SC

MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Na cerealista

34,60

 00066/2018

07/05/2018

9.2.18

 SC

MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG No produtor

28,60

00066/2018

 07/05/2018

9.2.18

 SC

MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Na cerealista

36,40

 00066/2018

07/05/2018
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
CEREAIS
MILHO


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