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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 146/2018

Foi incluído o valor nas operações com a água mineral que especifica.

07/05/2018 10:42:35

PORTARIA 146 SEFAZ, DE 26-4-2018
(DO-MA DE 2-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foi incluído o valor nas operações com a água mineral que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Mar Doce Sem Gás- Descartável

10.000 ml

7,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

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