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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 159/2018

Foram alterados os valores nas operações com as bebidas que especifica.

17/05/2018 09:52:53

PORTARIA 159 SEFAZ, DE 9-5-2018
(DO-MA DE 15-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram alterados os valores nas operações com as bebidas que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Chopp Dona Pilsen

1000 ml

10,90

Chopp Dona IPA

1000 ml

16,90


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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