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Estado estabelece normas da ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Decreto-PE 46028/2018

data: 18/05/2018 - 1.211 acessos

DECRETO 46.028, DE 17-5-2018
(DO-PE DE 18-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Estado estabelece normas da ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Este Decreto dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos,com efeitos a partir de 1-6-2018.


O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º A sistemática de tributação do ICMS relativo às operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos é aquela estabelecida nos termos deste Decreto, observadas, no que não dispuserem de forma contrária, as normas gerais relativas ao regime de substituição tributária contidas no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996.
Art. 2º Nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos relacionados no Anexo Único, com as correspondentes classificações na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/ SH e no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, procedentes deste Estado ou do exterior, fica atribuída a responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS antecipado relativo às operações subsequentes:
I - ao fabricante das mencionadas mercadorias;
II - ao importador;
III - ao arrematante de mercadoria importada do exterior; e
IV - ao comerciante inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe no regime normal de apuração
do imposto, quando a referida saída for destinada a contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Parágrafo único. Na aquisição em outra Unidade da Federação – UF, o imposto antecipado é exigido do contribuinte-substituído adquirente, inclusive quando a mercadoria destinar-se a integrar o respectivo ativo permanente ou ao seu uso ou consumo, observadas as disposições, condições e requisitos estabelecidos nos artigos 351 a 353 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.
Art. 3º Relativamente ao cálculo do imposto antecipado, devem ser observadas as seguintes regras:
I - a Margem de Valor Agregado - MVA de que trata o item 3 da alínea “c” do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 19.528, de 1996, corresponde a 45% (quarenta e cinco por cento); e
II - quando a mercadoria proceder de outra UF:
a) a MVA referida no inciso I deve ser ajustada nos termos do inciso IV do § 1º do artigo 4º do Decreto nº 19.528, de 1996;
b) na transferência interna subsequente à aquisição interestadual em que não tenha sido aplicada a antecipação prevista no parágrafo único do art. 2º, em decorrência do disposto nos incisos I, II e V do artigo 3º do Decreto nº 19.528, de 1996, deve ser adotada a MVA ajustada de que trata a alínea “a”, considerando-se como “ALQ inter” o coeficiente correspondente à alíquota interestadual que tenha sido aplicada por ocasião da aquisição da mercadoria; e c) quando o remetente e o destinatário forem optantes do Simples Nacional, o valor do crédito fiscal de que trata o artigo 30 da Lei nº 15.730, de 2016, deve corresponder àquele estabelecido em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, relativamente às operações submetidas ao regime de substituição tributária.
Parágrafo único. O disposto na alínea “a” do inciso II do caput não se aplica em relação à aquisição efetuada a contribuinte optante do Simples Nacional.
Art. 4º Nas subsequentes saídas da mercadoria tributada de acordo com o presente Decreto, observa-se:
I - quando o adquirente for optante do Simples Nacional, ocorrem com liberação do recolhimento do imposto; e
II - quando o adquirente for inscrito no Cacepe no regime normal de apuração do imposto:
a) ocorrem sem liberação do recolhimento do imposto; e
b) o imposto antecipado é relativo à primeira operação subsequente.
Parágrafo único. A liberação do recolhimento do imposto, conforme prevista no inciso I do caput, não se opera em relação ao contribuinte inscrito no Cacepe no regime normal de apuração do imposto que adquirir a mercadoria a contribuinte optante do Simples Nacional.
Art. 5º Sem prejuízo do disposto no § 3º do artigo 3º do Decreto nº 19.528, de 1996, fica atribuída a condição de detentor de regime especial de tributação, para fins de não aplicabilidade da antecipação tributária relativa às respectivas aquisições e de responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover, nos termos do inciso V do artigo 3º do Decreto nº 19.528, de 1996:
I - ao contribuinte credenciado para utilização das sistemáticas de tributação previstas nos seguintes atos normativos:
a) Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, relativa ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe, quando o adquirente for estabelecimento com atividade econômica principal de indústria ou considerado central de distribuição;
b) Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, relativa ao Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe;
c) Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, relativamente a refinaria de petróleo;
d) Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, relativa ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas,
Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco;
e) Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, relativamente ao Polo de Poliéster;
f) Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, relativa ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - Prodeauto; e
g) Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind; e
II - ao contribuinte que, em 31 de maio de 2018, esteja credenciado para efeito de inaplicabilidade da antecipação tributária relativa ao regime previsto no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010.
Parágrafo único. Aplica-se ao credenciamento previsto no inciso II do caput o disposto nos artigos 3º e 4º da Portaria SF nº 175, de 28 de outubro de 2010.
Art. 6º O contribuinte inscrito no regime normal de apuração do imposto, possuidor de estoque de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária previsto no Decreto nº 35.701, de 2010, deve observar, para efeito de utilização do correspondente crédito fiscal, o disposto no artigo 29-B do Decreto nº 19.528, de 1996.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2018.
Art. 8º Ficam revogados os artigos 474-A a 474-M e o Anexo 20 do Decreto nº 44.650, de 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
(art. 2º)

ITEM

CEST

NBM/SH

DESCRIÇÃO

1

21.001.00

7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

2

 21.002.00

8418.10.00

Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas

3

21.003.00

8418.21.00

 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

4

 21.004.00

 8418.29.00

Outros refrigeradores do tipo doméstico

5

21.005.00

8418.30.00

 Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

6

21.006.00

 8418.40.00

Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

7

 21.007.00

 8418.50

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio

8

21.008.00

 8418.69.9

 Miniadegas e similares

9

 21.009.00

8418.69.99

 Máquinas para produção de gelo

10

 21.010.00

 8418.99.00

Partes dos refrigeradores, congeladores, miniadegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CESTs 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00

11

21.011.00

 8421.12

Secadoras de roupa de uso doméstico

12

 21.012.00

8421.19.90

 Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico

13

 21.013.00

 8418.69.31

Bebedouros refrigerados para água

14

21.014.00

8421.9

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CESTs 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00

15

 21.015.00

 8422.11.00
8422.90.10

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

16

21.016.00

 8443.31

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

17

21.017.00

8443.32

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

18

21.018.00

 8443.9

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si

19

 21.019.00

8450.11.00

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

20

 21.020.00

 8450.12.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

21

21.021.00

8450.19.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

22

21.022.00

8450.20

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

23

21.023.00

8450.90

 Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

24

21.024.00

 8451.21.00

 Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca

25

21.025.00

 8451.29.90

 Outras máquinas de secar de uso doméstico

26

21.026.00

 8451.90

 Partes de máquinas de secar de uso doméstico

27

21.027.00

 8452.10.00

 Máquinas de costura de uso doméstico

28

 21.028.00

8471.30

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

29

21.029.00

 8471.4

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

30

21.030.00

8471.50.10

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots) e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

31

21.031.00

 8471.60.5

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54

32

21.032.00

 8471.60.90

 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

33

21.033.00

 8471.70

 Unidades de memória

34

21.034.00

 8471.90

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições

35

 21.035.00

 8473.30

 Partes e acessórios das máquinas da posição 8471

36

21.036.00

 8504.3

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00

37

21.037.00

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

38

 21.038.00

 8504.40.40

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)

39

21.040.00

8508

Aspiradores

40

21.041.00

 8509

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

41

 21.042.00

8509.80.10

Enceradeiras

42

21.043.00

8516.10.00

Chaleiras elétricas

43

 21.044.00

 8516.40.00

 Ferros elétricos de passar

44

 21.045.00

8516.50.00

Fornos de micro-ondas

45

 21.046.00

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras, exceto os portáteis

46

 21.047.00

8516.60.00

 Outros fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras, portáteis

47

21.048.00

8516.71.00

 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – cafeteiras

48

 21.049.00

 8516.72.00

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - torradeiras

49

 21.050.00

 8516.79

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico

50

 21.051.00

 8516.90.00

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516, descritos nos CESTs 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00

51

 21.052.00

 8517.11.00

 Aparelhos telefônicos por fio, com unidade auscultador - microfone sem fio

52

 21.053.00

8517.12.3

 Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CESTs 21.053.01

53

21.053.01

8517.12.31

 Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

54

21.054.00

 8517.12

 Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo

55

21.055.00

 8517.18.91

 Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos

56

 21.055.01

 8517.18.99

Outros aparelhos telefônicos

57

21.056.00

8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH

58

 21.057.00

8518

Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altofalantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

59

21.058.00

8519
8522 8527.1

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia; aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

60

 21.059.00

8519.81.90

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

61

21.060.00

 8521.90.10

Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto os de uso automotivo

62

21.061.00

8521.90.90

 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo

63

 21.062.00

8523.51.10

Cartões de memória (memory cards)

64

21.063.00

 8523.52.00

Cartões inteligentes (smart cards)

65

21.064.00

 8523.52.00

Cartões inteligentes (sim cards)

66

 21.065.00

8525.80.2

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

67

21.066.00

8527.9

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters, classificados na posição 8518 da NBM/SH

68

21.067.01

8528.62.00

Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e concebidos para serem utilizados com esta máquina

69

21.067.00

8528.49.29
8528.59.20
8528.69

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

70

 21.068.00

 8528.52.20

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 da NBM/SH, concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos

71

21.069.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos).

72

21.070.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)

73

21.071.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de plasma

74

 21.072.00

 8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo

75

21.073.00

 8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CESTs 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00

76

 21.074.00

9006.59

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

77

21.075.00

 9006.40.00

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

78

21.076.00

9018.90.50

Aparelhos de diatermia

79

 21.077.00

 9019.10.00

Aparelhos de massagem

80

 21.078.00

9032.89.11

 Reguladores de voltagem eletrônicos

81

 21.079.00

 9504.50.00

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 da NBM/SH

82

21.080.00

8517.62.1

Multiplexadores e concentradores

83

21.081.00

8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

84

21.082.00

 8517.62.39

Outros aparelhos para comutação

85

 21.083.00

 8517.62.4

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

86

 21.084.00

8517.62.62

Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking), de tecnologia celular

87

21.085.00

8517.62.9

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento

88

21.086.00

8517.70.21

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas

89

21.087.00

 8214.90
8510

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes

90

21.088.00

 8414.5

 Ventiladores, exceto os de uso agrícola

91

21.089.00

 8414.59.90

 Ventiladores de uso agrícola

92

 21.090.00

 8414.60.00

 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

93

 21.091.00

 8414.90.20

 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes

94

21.092.00

8415.10
8415.8

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

95

21.093.00

8415.10.11

 Aparelhos de ar condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna

96

 21.094.00

8415.10.19

Aparelhos de ar condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

97

 21.095.00

8415.10.90

Aparelhos de ar condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora

98

21.096.00

8415.90.10

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

99

21.097.00

 8415.90.20

Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

100

21.098.00

 8421.21.00

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01

101

 21.098.01

8421.21.00

 Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água

102

 21.099.00

8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90

Lavadoras de alta pressão e suas partes

103

21.100.00

8467.21.00

Furadeiras elétricas

104

21.101.00

8516.2

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes

105

 21.102.00

 8516.31.00

 Secadores de cabelo

106

21.103.00

 8516.32.00

 Outros aparelhos para arranjos do cabelo

107

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

108

01.062.01

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

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