PORTARIA 2.624 SAT, DE 17-5-2018
(DO-MS DE 21-5-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 21-5-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto Coágulo (Borracha Natural - Cernambi).
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o seguinte produto: Coágulo (Borracha Natural - Cernambi), conforme anexo.
Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2018.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração TributáriaANEXO À PORTARIA SAT Nº 2624/2018DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA(PORTARIA SAT nº 2624/2018 altera 2602/2017 com efeitos a partir de 21/05/2018)BORRACHA LATEX | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 22590 | COAGULO (BORRACHA NATURAL - CERNAMBI) - 1 - KG – A GRANEL | VRP | 2,07 | A |
*Legenda:
A - Alteração de Produto;
E - Exclusão de Produto;
I - Inclusão de Produto.
**Legenda:
Atacado - VRP Atacado;
Op Interest - VRP Operação Interestadual;
VRP - VRP Valor Real Pesquisado;
