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Goiás

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa 140/2018

22/05/2018 09:50:02

INSTRUÇÃO NORMATIVA 140 SRE, DE 21-5-2018
(DO-GO DE 22-5-2018)

GADO - Pauta Fiscal

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado 
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-3-2018.
 
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ALAOR SOARES BARRETO
Superintendente Executivo da Receita

NOTA COAD: Anexo em construção.
 
 

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