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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 739/2018

Foram acrescentados e alterados itens da Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

24/05/2018 07:55:22

PORTARIA 739 SUTRI, DE 23-5-2018
(DO-MG DE 24-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram acrescentados e alterados itens da Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

986

 Lata 300 a 360ml

 Sol Premium

 2

2,91

987

Lata 473ml

 Serrana Pilsen

 1

1,99

988

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Loba Russian Imperial Stout/ English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend Barril/ Roggenbier/ Baltic Porter

49

12,08

989

 Vidro Descartável 600ml

 Loba Pilsen

49

7,70

990

 Vidro Descartável 600ml

Loba Dark Mild Ale

49

9,78

991

 Vidro Descartável 600ml

Loba L Dark Strong/ English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend Barril/Roggenbier/ Baltic Porter

49

14,98

992

 Vidro Descartável 600ml

Loba American IPA

 49

13,39

993

 Vidro Descartável 600ml

Loba Session IPA

49

 17,02

994

 Vidro Descartável 600ml

Loba Vienna

49

 12,15

995

 Vidro Descartável 600ml

 Loba Brown Ale

 49

10,59

996

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Nautilus Imperial Porter

 100

 22,00

997

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Fathach Irish Red Ale

85

 13,90

998

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Eisenbahn APA

 5

12,86

999

 Vidro Descartável 600ml

 Kremer Weiss/ Munik Dunkel Weizen/ Witbier/ Golden

26

 8,60

1000

 Vidro Descartável 600ml

Baden Baden Vienna Lager

 13

16,12

1001

 Lata 300 a 360ml

 Golden Puro Malte

30

 2,40

1002

 Vidro Descartável 300ml

Golden Puro Malte

 30

2,84

1003

 Vidro Descartável 600ml

 Golden Puro Malte

30

 6,60

1004

 Vidro Retornável 300ml

Golden Puro Malte

30

1,85

1005

 Vidro Retornável 600ml

Golden Puro Malte

 30

5,40

1006

 Pack 18 Latas 350ml

 Skol Pilsen

1

44,87

1007

 Pack 18 Latas 350ml

 Brahma Chopp

 1

47,14

1008

Vidro Descartável 600ml

 Confrades Klara

102

15,00

1009

Vidro Descartável 600ml

Confrades Strong Bitter

 102

16,00

1010

 Vidro Descartável 600ml

Confrades IPA

 102

17,50

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

605

 Vidro Descartável 600ml

 DosCaras Blanc American Wheat

 66

 21,00

606

Vidro Descartável 600ml

 DosCaras California Common

66

20,50

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

660

 Vidro Descartável 600ml

 Loba Lager

49

8,85

661

 Vidro Descartável 600ml

 Loba Pale Ale/ Stout

49

11,31

662

Vidro Descartável 600ml

Loba Weiss

 49

9,95

(...)

 (...)

 (...)

(...)

(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

(...)

(...)

162

 Litro

Loba Pilsen

49

12,03

163

 Litro

Fathach Irish Red Ale

 85

14,00

164

Litro

 Confrades Klara/ Strong Bitter

 102

14,00

165

 Litro

 Confrades IPA

 102

15,00

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

49

 Litro

 DosCaras (outras)

 66

 23,00

50

Litro

 DosCaras Blanc American Wheat

 66

 23,00

51

Litro

 DosCaras IPA

 66

23,00

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

”.
Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(...)

 (...)

102

 28.694.527

Cerveja Confrades Ltda.

”.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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