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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 78/2018

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-6-2018.

29/05/2018 12:02:54

PORTARIA 78 SEFAZ, DE 22-5-2018
(DO-MT DE 28-5-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-6-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinentes aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de junho de 2018, de acordo com os coeficientes divulgados na tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de junho de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 132,08 (cento e trinta e dois reais e oito centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/06/2018 A 30/06/2018

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	C.M.	3,4585	3,4325	3,4157	3,4040	3,3771	3,3393	3,3248	3,2768	3,2247	3,1958	3,1838	3,1382
	JUROS	222,89	221,87	220,61	219,42	218,08	216,81	215,31	213,71	212,39	210,86	209,47	208,08
2002	C.M.	3,1146	3,1089	3,1032	3,0975	3,0942	3,0727	3,0389	2,9870	2,9269	2,8595	2,7859	2,6734
	JUROS	206,55	205,30	203,93	202,45	201,04	199,71	198,17	196,73	195,35	193,70	192,16	190,42
2003	C.M.	2,5259	2,4595	2,4073	2,3696	2,3310	2,3215	2,3370	2,3534	2,3580	2,3436	2,3191	2,3091
	JUROS	188,45	186,62	184,84	182,97	181,00	180,00	179,00	178,00	177,00	176,00	175,00	174,00
2004	C.M.	2,2981	2,2844	2,2663	2,2420	2,2214	2,1962	2,1645	2,1370	2,1128	2,0855	2,0756	2,0646
	JUROS	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00	164,00	163,00	162,00
2005	C.M.	2,0478	2,0372	2,0305	2,0224	2,0027	1,9924	1,9974	2,0065	2,0146	2,0306	2,0333	2,0205
	JUROS	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00	152,00	151,00	150,00
2006	C.M.	2,0139	2,0124	1,9980	1,9992	2,0083	2,0079	2,0003	1,9870	1,9836	1,9755	1,9708	1,9549
	JUROS	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00	140,00	139,00	138,00
2007	C.M.	1,9439	1,9388	1,9305	1,9261	1,9219	1,9192	1,9161	1,9111	1,9041	1,8780	1,8562	1,8424
	JUROS	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00	128,00	127,00	126,00
2008	C.M.	1,8233	1,7969	1,7793	1,7725	1,7602	1,7407	1,7086	1,6769	1,6583	1,6647	1,6587	1,6408
	JUROS	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00	116,00	115,00	114,00
2009	C.M.	1,6396	1,6469	1,6468	1,6489	1,6628	1,6622	1,6592	1,6645	1,6752	1,6737	1,6696	1,6702
	JUROS	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00	104,00	103,00	102,00
2010	C.M.	1,6690	1,6709	1,6542	1,6363	1,6261	1,6145	1,5895	1,5842	1,5807	1,5635	1,5465	1,5307
	JUROS	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00	92,00	91,00	90,00
2011	C.M.	1,5069	1,5012	1,4866	1,4725	1,4636	1,4563	1,4561	1,4580	1,4588	1,4499	1,4391	1,4334
	JUROS	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00	80,00	79,00	78,00
2012	C.M.	1,4272	1,4295	1,4252	1,4243	1,4163	1,4020	1,3894	1,3798	1,3592	1,3419	1,3302	1,3343
	JUROS	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00	68,00	67,00	66,00
2013	C.M.	1,3310	1,3223	1,3182	1,3155	1,3115	1,3123	1,3081	1,2982	1,2964	1,2904	1,2732	1,2652
	JUROS	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00	56,00	55,00	54,00
2014	C.M.	1,2616	1,2530	1,2480	1,2375	1,2194	1,2140	1,2195	1,2272	1,2340	1,2332	1,2330	1,2258
	JUROS	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00	44,00	43,00	42,00
2015	C.M.	1,2119	1,2074	1,1993	1,1930	1,1787	1,1680	1,1633	1,1555	1,1488	1,1442	1,1282	1,1087
	JUROS	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00	32,00	31,00	30,00
2016	C.M.	1,0956	1,0909	1,0744	1,0660	1,0614	1,0576	1,0458	1,0290	1,0331	1,0286	1,0283	1,0270
	JUROS	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00	20,00	19,00	18,00
2017	C.M.	1,0265	1,0180	1,0137	1,0131	1,0169	1,0297	1,0350	1,0450	1,0482	1,0456	1,0392	1,0382
	JUROS	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00	8,00	7,00	6,00
2018	C.M.	1,0299	1,0224	1,0165	1,0150	1,0093	1,0000
	JUROS	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL
OBS.
1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.