DECRETO 1.111, DE 29-5-2018
(DO-Goiânia de 30-5-2018)
PONTO FACULTATIVO – Expediente – Município de Goiânia
Prefeito de Goiânia declara facultativo o ponto no dia 1-6-2018
O ponto será facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, excluídos os órgãos cujos serviços exijam plantão permanente.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e considerando que o dia 31 de maio do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 1º de junho de 2018, sexta-feira.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 30 de maio, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 31 de maio a 03 de junho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
