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Paraíba

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria GSER 101/2018

Esta Portaria fixou os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

05/06/2018 11:29:38

PORTARIA 101 GSER, DE 4-6-2018
(DO-PB DE 5-6-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria fixou os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.


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