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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

Portaria SEFA 113/2018

Foram acrescidos os produtos relacionados ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, com efeitos a a partir de 14-6-2018.

05/06/2018 13:02:45

PORTARIA 113 SEFA, DE 30-5-2018
(DO-PA DE 4-6-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas
Foram acrescidos os produtos relacionados ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, com efeitos a a partir de 14-6-2018.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

CASA DI CONT LTDA

 000873-0

 Paulistânia Clara

 Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

 3,49

CASA DI CONT LTDA

000874-8

 Paulistânia Clara

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

7,20

EMCOMEX

000875-5

 Paulistânia Marco Zero

 Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml

4,90

EMCOMEX

000876-3

 Paulistânia Caminho das índias

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

10,50

EMCOMEX

000877-1

 Paulistânia Pátio do Colégio

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

 10,50

EMCOMEX

000878-9

Paulistânia Ipiranga

 Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

10,50

EMCOMEX

 000879-7

Paulistânia Largo do Café

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

10,50

EMCOMEX

 000880-5

 Paulistânia Viaduto do Chá-Hop Lager

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

10,50

EMCOMEX

 000881-3

 Erdinger Tradicional

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

19,00

EMCOMEX

 000882-1

 Erdinger Urweisse

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

19,00

EMCOMEX

 000883-9

Erdinger Dunkel

 Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

19,00

EMCOMEX

 000884-7

Erdinger Pikantus

 Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

20,00

EMCOMEX

000885-4

 Erdinger Tradicional

 Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

10,80

EMCOMEX

000886-2

 Erdinger Sem Álcool

Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

10,80

EMCOMEX

000887-0

 Erdinger Tradicional

Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml

 9,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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