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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 184/2018

Foram incluídos os valores nas operações com as bebidas que especifica.

07/06/2018 10:38:20

PORTARIA 184 SEFAZ, DE 25-5-2018
(DO-MA DE 5-6-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram incluídos os valores nas operações com as bebidas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Paulistânia Viaduto do Chá – Hop Lager – desc.

500 ml

9,00

Chopp Paulistânia Viaduto do Chá - Hop Lager

1000 ml

9,96


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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