Este Decreto reduz, até 31-12-2018, a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e lubrificantes, de forma que sua carga tributária resulte no percentual de 17%.
11/06/2018 14:22:35
DECRETO 2.072, DE 8-6-2018 (DO-AP DE 8-6-2018)
ÓLEO DIESEL - Base de Cálculo
Estado reduz base de cálculo do óleo diesel Este Decreto reduz, até 31-12-2018, a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e lubrificantes, de forma que sua carga tributária resulte no percentual de 17%.
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