DECRETO 17.414, DE 6-6-2018
(DO-Vitória DE 15-6-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Vitória
Prefeito esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
Este Decreto fixa os horários para os órgãos da administração pública direta e indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:
Art. 1°. Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos, da Primeira Fase, da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente das Unidades Administrativas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, dar-se-á da seguinte forma:
I – nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã o expediente terá início a partir das 14h00;
II – nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente ocorrerá pela manhã, no horário de 8h00 às 13h00,
excetuando os serviços essenciais constante no Art. 4º do Decreto nº 16.541, de 25 de novembro de 2015.
Art. 2°. Os Diretores das Unidades de Ensino da Rede Municipal junto ao Conselho de Escola deliberarão quanto ao critério do horário de funcionamento dos dias letivos neste período.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
