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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 207/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

25/06/2018 07:12:15

PORTARIA 207 SEFAZ, DE 14-6-2018
(DO-MA DE 20-6-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Marquesa sem gás

20.000 ml

1,50

Água Mineral Marquesa sem gás

1.500 ml

2,00

Água Mineral Marquesa com gás

500 ml

1,20

Água Mineral Marquesa sem Gás

500 ml

1,00

Água Mineral Marquesa com gás

300 ml

0,84

Água Mineral Marquesa sem gás

300 ml

0,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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