Esta Portaria inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 27-6-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas, e (Bebidas alcoólicas, ex
26/06/2018 09:48:38
PORTARIA 2.627 SAT, DE 22-6-2018 (DO-MS DE 26-6-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Esta Portaria inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 27-6-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas, e Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
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