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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 219/2018

Foi incluído o valor nas operações com a bebida que especifica.

27/06/2018 14:41:10

PORTARIA 219 SEFAZ, DE 18-6-2018
(DO-MA DE 22-6-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foi incluído o valor nas operações com a bebida que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vrauu Energy Drink - Lata

250 ml

4,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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