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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 218/2018

Foi alterado o valor nas operações com o produto que especifica.

28/06/2018 10:49:51

PORTARIA 218 SEFAZ, DE 19-6-2018
(DO-MA DE 22-6-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foi alterado o valor nas operações com o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Casca (Palha) de Arroz

Kg

0,23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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