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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com açúcar

Instrução Normativa CAT 18/2018

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, a fim de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, com efeitos a par

04/07/2018 08:03:40

INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 CAT, DE 29-6-2018
(DO-PE DE 4-7-2018)

AÇÚCAR - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com açúcar
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, a fim de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, com efeitos a partir de 1-7-2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, relacionados no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA CAT Nº 018/2018
ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

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ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
50 kg	saca	78,54
15 X 2 kg	fardo	51,88
30 x 1 kg	fardo	51,88
16 X 1 kg	fardo	27,67
10 x 1 kg	fardo	17,29
orgânico 10 x 1 kg	fardo	41,04
colorido 24 x 80 g	caixa	18,86
embalado 1 kg	unidade	1,57
a granel	kg	1,43
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
50 kg	saca	86,46
15 x 2 kg	fardo	57,02
30 x 1 kg	fardo	57,02
8 x 2 kg	fardo	30,41
10 x 1 kg	fardo	19,01
cubos 8 x 250 g	caixa	48,53
sachê 10 x 40 x 5 g	caixa	13,87
embalado 1 kg	unidade	1,73
a granel kg	1,57
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