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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com pneumáticos

Instrução Normativa CAT 19/2018

Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-7-2018.

04/07/2018 08:08:14

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 CAT, DE 29-6-2018
(DO-PE DE 4-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneumáticos

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com pneumáticos
Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-7-2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 37.758, de 10.1.2012, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com pneumáticos, classificados na posição 4011 da NBM/SH, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 37.758, de 10.1.2012.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019/2018

PNEUMÁTICOS NOVOS, DE BORRACHA
MEDIDAS			BASE DE CÁLCULO (R$)
LARGURA (mm)	ALTURA (% largura)	ARO (pol)
12,5	80	18	1.600,00
31	10,5	15	429,00
60	100	17	113,00
80	100	14	108,00
80	100	18	126,00
80	100	21	200,00
85	65	15	197,00
90	90	18	92,00
90	90	19	141,00
90	90	21	189,00
100	100	18	239,00
100	80	17	200,00
100	90	18	194,00
110	70	17	200,00
110	80	14	160,00
110	90	17	200,00
120	80	18	210,00
130	70	17	233,00
130	80	17	350,00
130	80	18	370,00
140	70	17	354,00
165	70	13	181,00
165	70	14	190,00
175	60	15	250,00
175	65	13	200,00
175	65	14	220,00
175	65	15	280,00
175	70	13	210,00
175	70	14	230,00
185	35	17	300,00
185	45	15	230,00
185	55	15	240,00
185	55	16	300,00
185	60	14	196,00
185	60	15	256,00
185	65	14	235,00
185	65	15	250,00
185	70	13	203,00
185	70	14	242,00
195	40	17	250,00
195	45	15	250,00
195	50	15	260,00
195	50	16	315,00
195	55	15	280,00
195	55	16	340,00
195	60	14	226,00
195	60	15	290,00
195	60	16	350,00
195	65	15	300,00
195	70	15	352,00
195	75	16	380,00
205	35	18	420,00
205	40	17	253,00
205	45	16	315,00
205	45	17	310,00
205	50	17	325,00
205	55	15	250,00
205	55	16	320,00
205	60	15	349,00
205	60	16	373,00
205	65	15	320,00
205	70	15	430,00
205	75	16	400,00
215	35	18	398,00
215	45	17	237,00
215	50	17	350,00
215	55	17	356,00
215	55	18	484,00
215	60	17	547,00
215	65	16	430,00
215	75	16	522,00
215	75	17	580,00
215	75	17,5	613,00
215	80	16	448,00
225	35	20	556,00
225	40	18	435,00
225	45	17	338,00
225	45	18	378,00
225	50	17	336,00
225	55	17	380,00
225	55	18	559,00
225	60	17	420,00
225	65	17	471,00
225	70	14	265,00
225	70	15	450,00
225	70	16	469,00
225	75	16	484,00
235	35	19	508,00
235	45	18	425,00
235	55	17	380,00
235	55	18	569,00
235	55	19	600,00
235	60	16	347,00
235	60	17	400,00
235	60	18	546,00
235	65	17	480,00
235	70	16	350,00
235	75	15	411,00
245	40	18	770,00
245	50	18	1.100,00
245	60	18	688,00
245	70	16	500,00
245	75	16	580,00
255	35	18	640,00
255	50	19	700,00
255	55	19	449,00
255	60	18	600,00
255	65	17	500,00
255	70	16	507,00
255	75	15	541,00
265	50	20	656,00
265	60	18	699,00
265	65	17	580,00
265	70	16	508,00
265	75	16	520,00
275	80	22,5	1.373,00
295	80	22,5	1.466,00
305	70	17	920,00
OUTROS PNEUMÁTICOS NOVOS, DE BORRACHA, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
UTILIZAÇÃO		BASE DE CÁLCULO (R$)
Para motocicletas		170,00
Para automóveis		280,00
Para caminhonetas e Sport Utility Vehicle - SUVs		470,00
Para caminhões e ônibus		1.250,00