DECRETO 978-S, DE 4-7-2018
(DO-ES DE 5-7-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 6-7-2018
Este Decreto fixa o horário para os órgãos da administração pública direta e indireta, no dia 6-7-2018 (sexta-feira), em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol. O expediente será normal nas unidades cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que, em caráter excepcional, o expediente nos Órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 06 de julho de 2018 (sexta-feira), será no horário de 8h às 12h, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Art. 2º Terão funcionamento normal os órgãos e entidades que prestam serviços essenciais à população, em especial nas áreas
de saúde, segurança pública e transporte, e os que desempenham suas funções em regime de escala e/ou que não admitem paralisação, inclusive toda a Rede Assistencial de Saúde, os Centros Regionais de Especialidades-CRE’s, os Hospitais, os Laboratórios, o HEMOES e Hemonúcleos, as Farmácias Cidadãs e o Faça Fácil de Cariacica-ES.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado