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Rio Grande do Sul

Sefaz divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 28/2018

05/07/2018 10:45:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 RE, DE 2018
(DO-RS DE 5-7-2018)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

 Sefaz divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC - Unidade Padrão Fiscal de julho a setembro de 2018, para efeitos das isenções previstas no RITBI, bem como o valor da UIF-RS para fins de benefícios do Fundopem/RS para o mês de julho de 2018. 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jul/set 18

32.130

05/06/18

23,54"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2018

Jul

25,12"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO AMANDO CESTARI,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual. 

 

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