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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 744/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 742 SUTRI, de 6-7-2018, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2018.

09/07/2018 08:51:20

PORTARIA 744 SUTRI, DE 6-7-2018
(DO-MG DE 7-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 742 SUTRI, de 6-7-2018, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
642	PET PD 237 a 290ml	GOOB (todos os sabores)	130	0,90
643	PET PD 401 a 510ml	GOOB (todos os sabores)	130	1,84
644	PET PD 1000ml	GOOB (todos os sabores)	130	2,00
645	PET PD 2000ml	GOOB (todos os sabores)	130	3,04

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
418	PET PD 2000ml	Mate Couro (sabores)	20	4,15
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
563	VR até 250ml	Mate Cola	59	1,48
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
255	Lata 250 a 270ml	ENER UP	130	4,43
256	PET PD 200 a 275ml	ENER UP	130	3,48
257	PET PD 370 a 550ml	ENER UP	130	4,35
258	PET PD 1000ml	ENER UP	130	7,51
259	PET PD 2000ml	ENER UP	130	9,90

”.
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
130	10.516.704	Indústria de Bebidas São Miguel Ltda

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação