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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 232/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

09/07/2018 11:13:51

PORTARIA 232 SEFAZ, DE 28-6-2018
(DO-MA DE 6-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Água Mineral Marquesa sem gás

20.000 ml

4,17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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